Associação Nacional de Municípios Portugueses: os desafios do futuro aos 41 anos de existência

Fundada a 20 de maio de 1984, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses nasceu com a missão de defender os interesses do poder local. Autarcas de todos os quadrantes políticos, da esquerda à direita, de norte a sul do País, do litoral ao interior, passaram a falar a uma só voz perante a Administração Central.

Constituíram uma Associação de Direito privado para serem totalmente independentes do Governo e fixaram a sede em Coimbra para fugirem ao centralismo de Lisboa.

A "Casa Comum do Poder Local"

Até 2022 a ANMP agregava todos os municípios portugueses. Nesse ano, o concelho do Porto, na altura liderado pelo independente Rui Moreira, decidiu desvincular-se, por discordar do processo de descentralização de competências. Foi oúnico município a fazê-lo.

Assim que tomou posse, Pedro Duarte, o novo presidente, manifestou vontade de fazer regressar o Porto à Associação. A intenção foi aceite e já aprovada em Assembleia Municipal.

Nova Lei das Finanças Locais

O Grande desafio para o futuro dos 308 municípios passa pela aprovação da nova Lei das Finanças Locais. As autarquias exigem do Governo um pacote financeiro maior para fazer face ao aumento de responsabilidades que o Estado central tem transferido para o Poder Local.

O Governo já mostrou abertura para negociar e prometeu até a criação de um grupo de trabalho para discutir a revisão da Lei, o que acabou por não acontecer durante o mandato de Luísa Salgueiro. 

O Governo insiste que o caminho do Poder Local passa pelo modelo de descentralização de competências. Quanto à regionalização, Luís Montenegro já disse que não será uma prioridade.