Congreso ANMP: “Estamos preocupados com a grande inércia do Governo”

“Estamos preocupados porque tem havido dois anos de grande inércia por parte do Governo em questões fundamentais, seja a consolidação da transferência de competências seja a resolução com o fim do PRR sobre o que continua ou não continua”, admitiu a autarca Inês de Medeiros ao Conta Lá.

A edil mostra-se expectante quanto à nova direção da ANMP e espera que o Governo "se aperceba da importância dos municípios, num respeito real e em colaboração e parceria". "Não tenho dúvidas que assim será com a nova direção da ANMP, mas é preciso que o Governo responda”, acrescenta.

Questionada pelo Conta Lá sobre a importância de se voltar a debater a regionalização, Inês de Medeiros não tem "dúvidas nenhumas".

"A regionalização vai permitir criar mais coesão territorial. A regionalização significa que passa a haver poder de decisão para cada região que sabe exatamente do que é que necessita e de como se pode desenvolver. Esta ideia de que se pode fazer uma política centralizada sem ter ideia do que é a realidade de um território não é possível", apontou.

Já sobre a Lei das Finanças Locais, outro dos temas quentes neste congresso, a autarca sublinha que "a grande maioria dos autarcas de todas as cores partidárias não concordam com o primeiro-ministro, não é por ser primeiro-ministro que tem razão”.

A ANMP defende a necessidade urgente de uma nova Lei das Finanças Locais e a negociação, com a Comissão Europeia, do adiamento do prazo para o limite da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Estas posições são assinaladas no documento "Financiamento Local" a que o Conta Lá teve acesso.

O XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios decorre este fim de semana em Viana do Castelo.