Isaltino Morais vê descentralização como grande batalha da nova ANMP

À entrada do XXVII Congresso da ANMP, o autarca de Oeiras sublinhou duas questões incontornáveis em cima da mesa: “a questão da lei das finanças locais e o problema da descentralização”.

“É natural que o Governo fale em descentralizar mais competências. Neste caso, a prudência tem de estar do nosso lado, do lado dos autarcas”, sublinha o presidente da autarquia de Oeiras.

Isaltino Morais pede que a nova direção da ANMP seja “capaz de parar, pensar e criar uma comissão que faça o acompanhamento do que tem sido o processo de descentralização”, nesta que será “a primeira batalha”.

“Temos de parar, fazer a avaliação do que tem sido a descentralização”, acrescenta, criticando os “sucessivos governos que transferem competências para os municípios mas sem pacote financeiro”, dando como exemplo o caso da Educação, em que muitos projetos não são possíveis de concretizar.

Já quanto à nova Lei das Finanças Locais, Isaltino Morais defende uma “progressiva participação dos municípios, porque comparativamente com outros países da Europa, estamos a milhas de distância”.

“Os municípios mais ricos têm de estar disponíveis para receber menos, no sentido de criar condições para que o desenvolvimento chegue aos municípios do interior”, conclui.