Lei das Finanças Locais e descentralização marcam congresso da ANMP em Viana

No primeiro dia do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios, foram mais de 700 os congressistas presentes no Centro Cultural de Viana do Castelo para ouvir e debater as preocupações transversais aos municípios. Ao longo do dia, o Conta Lá ouviu os autarcas que deram voz às preocupações que urgem resolver no novo mandato da ANMP, desde logo a questão da Lei das Finanças Locais.

Para o presidente da cidade anfitriã, Luís Nobre, é "emergente" avançar com as alterações necessárias à lei para uma adaptação às novas características dos territórios. Uma posição partilhada pela generalidade dos autarcas presentes, com a presidente da Câmara de Coimbra e eleita vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP Ana Abrunhosa a sublinhar ainda que o aumento de recursos financeiros dos municípios tem de ser uma das principais lutas da ANMP.

Já a presidente da Câmara de Bragança assumiu, em declarações ao Conta Lá, que “também é competência dos presidentes de Câmara multiplicar as suas fontes de financiamento”. 

A descentralização de competências mereceu várias críticas por parte dos congressistas e autarcas presentes, com destaque para o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais O presidente da Câmara de Lisboa e agora ex-presidente da Mesa da ANMP, Carlos Moedas, também considerou que os municípios não podem ficar como "tarefeiros do Governo".

Um dos discursos mais aguardados do XXVII Congresso da ANMP foi o da presidente cessante, Luísa Salgueiro. No sua última intervanção como líder da associação, defendeu a necessidade das regiões administrativas e a apontou a “necessidade imperiosa” de “aprovar uma nova lei das finanças locais”, sublinhando que “a questão do financiamento local não é uma reivindicação cooperativa, é uma condição para o desenvolvimento do país”.

A resposta surgiu logo de seguida, por parte do Governo, representado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que deixou pública a confiança nos autarcas.

Discursos à parte, o momento mais aguardado foi o da eleição dos novos órgãos sociais da ANMP para os próximos quatro anos, com Pedro Pimpão a assumir formalmente "um dos maiores desafios" da sua vida.

O congresso prosseguiu tarde dentro com destaque para a apresentação daquele que vai ser, em 2026, o Observatório do Poder Local.