Mau Tempo: Municípios do Médio Tejo alertam para apoios insuficientes, num cenário de "lentidão e burocracia"

Manuel Jorge Valamatos falava esta quarta-feira na Assembleia da República, numa audição parlamentar pedida pelo PS para esclarecer a situação na região e identificar soluções que permitam reforçar a cooperação institucional e acelerar a atribuição de apoios, na sequência das cheias e dos temporais que afetaram vários concelhos.

Segundo o também presidente da Câmara de Abrantes, vários municípios do Médio Tejo foram afetados por diferentes fenómenos climáticos em períodos sucessivos, designadamente pela depressão Kristin e, posteriormente, pelas cheias, o que agravou a dimensão e a complexidade dos danos, sobretudo nos concelhos ribeirinhos.

“O país não estava preparado para estas situações e temos de nos ir preparando”, afirmou, sublinhando que há municípios que registaram mais prejuízos com as cheias do que com a depressão, como Abrantes, e outros que enfrentaram ambos os fenómenos quase em simultâneo.

O presidente da CIM destacou que as autarquias “estiveram desde a primeira hora ao lado das populações, das instituições e das empresas”, assegurando a desobstrução de vias, a reposição de energia, comunicações e outros serviços essenciais, numa região onde algumas localidades chegaram a estar “três semanas sem eletricidade”.

Segundo Manuel Jorge Valamatos, em 04 de março estavam identificados no Médio Tejo prejuízos em habitações no valor global de 24 milhões de euros, correspondentes a candidaturas apresentadas às autarquias, dos quais cerca de 3,7 milhões de euros já tinham sido validados pelos municípios e remetidos para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“Do montante validado pelas câmaras, apenas 235 mil euros tinham sido pagos até essa data”, indicou, acrescentando que, apesar de poderem existir atualizações entretanto, “em termos de proporcionalidade, as coisas deverão estar muito nesta linha”.

Quanto aos prejuízos no espaço público como estradas, infraestruturas e equipamentos municipais, disse que estão estimados em cerca de 100 milhões de euros e que esses apoios “não estão a chegar na dimensão que era necessária”.

“Há processos de filtragem e de regulação que compreendemos, mas existe muita burocracia e os procedimentos são complexos”, afirmou, reconhecendo também a necessidade de “validação rigorosa” para evitar “situações de aproveitamento indevido”.

O presidente da CIM rejeitou, contudo, que os atrasos possam ser imputados às autarquias, sublinhando o papel determinante das câmaras municipais e das juntas de freguesia na identificação e avaliação dos prejuízos.

“Quem é que faria este trabalho no terreno, se não fossem as autarquias? As juntas de freguesia tiveram um papel extraordinário em todo este processo e isso é muitas vezes pouco valorizado”, defendeu. 

Manuel Jorge Valamatos referiu também prejuízos na ordem dos 5 milhões de euros no tecido associativo, nomeadamente danos em infraestruturas desportivas, culturais e sociais, desde campos de futebol a sedes de associações locais.

Na audição, o autarca salientou também a complexidade dos processos de validação e fiscalização dos apoios, frisando que “é necessário ir ao terreno” e mobilizar técnicos especializados, nomeadamente no caso de obras de maior valor.

“Não estou aqui para culpar ninguém, mas é factual que os prazos são longos e precisamos de acelerar estes mecanismos, caso contrário arriscamo-nos a ter infraestruturas públicas degradadas durante anos”, frisou.

O presidente da CIM elogiou ainda o papel da proteção civil e dos subcomandos regionais durante as intempéries, considerando que a sua eventual extinção seria “um retrocesso” na gestão do território.

“Nas cheias houve capacidade de antecipação e controlo, permitindo preparar melhor as comunidades”, afirmou, distinguindo essa situação do impacto das tempestades de vento, que disse ter apanhado “toda a gente de surpresa”.

O autarca abordou também o risco de incêndios, referindo que há municípios, como Abrantes, onde “vários hectares de pinhal e de eucalipto ficaram completamente destruídos”, com árvores derrubadas a obstruírem caminhos e vias de circulação, criando riscos acrescidos para a ocorrência de incêndios.

“O que estamos a fazer é desobstruir estradas, mas a madeira fica no local porque não há resposta no terreno. Neste momento, nem sequer há madeireiros suficientes para remover hectares e hectares de árvores”, afirmou, sublinhando que, mesmo quando as autarquias se substituem aos proprietários, não existe solução imediata para o destino daquele material.

Na audição, Manuel Jorge Valamatos aproveitou ainda para falar sobre o impacto das cheias no sistema fluvial do Tejo.

“O que acontece é termos períodos com água em excesso que não conseguimos aproveitar e, depois, períodos em que o rio praticamente desaparece”, disse, alertando que as flutuações de caudal afetam não só o ambiente, mas também atividades económicas como a pesca, o lazer e o usufruto dos espaços ribeirinhos, onde foram feitos investimentos públicos.