"Portugal precisa das regiões administrativas." O último discurso de Luísa Salgueiro como líder da ANMP

Luísa Salgueiro pediu urgência na nova lei das finanças locais e defendeu a importância da regionalização, no seu último discurso como presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios. "Portugal precisa das regiões administrativas", sublinhou.

A autarca de Matosinhos apontou a “necessidade imperiosa” de “aprovar uma nova lei das finanças locais”, sublinhando que “a questão do financiamento local não é uma reivindicação cooperativa, é uma condição para o desenvolvimento do país”.

Na sua intervenção, a presidente cessante afirmou que a descentralização é imprescindível e que “só será bem sucedida quando acompanhada com recursos adequados, humanos, financeiros e patrimoniais”. Neste sentido, destacou os “acordos setoriais decisivos na educação, saúde e ação social” assinados no seu mandato.

Luísa Salgueiro defendeu ainda a “clarificação do fundo de financiamento da descentralização” e a fusão deste com o fundo social municipal, assim como “a reativação da comissão de acompanhamento da descentralização”.

Classificou a crise da habitação como “intolerável”, pediu o reforço de meios da proteção civil municipal e o reconhecimento do papel das autarquias no cumprimento dos fundos europeus.

Na conclusão do seu discurso, Luísa Salgueiro afirmou-se "tranquila" na passagem de testemunho, agradecendo à equipa que a acompanhou e depositando confiança no seu sucessor, o social-democrata e autarca de Pombal, Pedro Pimpão.

O XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios decorre este fim de semana em Viana do Castelo. As decisões tomadas neste Congresso podem definir os próximos anos do municipalismo português. 

A 12 de outubro, o mapa político alterou-se com as eleições autárquicas e a mancha laranja aumentou no país. Com listas próprias ou em coligações, o PSD venceu em 136 municípios contra 128 do PS. O resultado permite ao PSD recuperar a liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses que pertencia aos socialistas desde 2013.