Pedro Pimpão: "Estado deve assumir ANMP como principal parceiro estratégico"

Sob o olhar atento de centenas de autarcas e congressistas, o novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) discursou no último dia do congresso, com o primeiro-ministro na primeira fila da plateia, onde saltou também à vista a presença do presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, ausente durante o primeiro dia. Pedro Pimpão pediu um pacto ao Governo: "O Estado deve assumir a ANMP como o seu principal parceiro estratégico".

Pedro Pimpão declarou assumir o cargo de líder do organismo com “espírito de missão, humildade e profunda determinação”, salientando os últimos tempos de um “ciclo profundamente exigente” com “a maior transferência de competências de sempre, pressões financeiras significativas e necessidade permanente de afirmar a importância institucional da ANMP”. 

O recém-eleito presidente da ANMP assumiu ser “urgente um novo quadro financeiro que assegure autonomia, sustentabilidade e justiça territorial, que defenda a convergência com a média da zona euro em matéria de recursos, uma partilha mais justa da receita fiscal e mecanismos redistributivos justos para apoiarmos os municípios mais frágeis”.

A tão reivindicada nova Lei das Finanças Locais

Defendendo a urgência de uma nova Lei das Finanças Locais, Pedro Pimpão lembrou que “um país descentralizado exige finanças locais robustas” e quis deixar uma mensagem clara, olhos nos olhos com o primeiro-ministro. 

“Que fique claro, que fique muito claro: os municípios não reivindicam aumento de impostos nem a expansão da despesa pública, apenas reclamamos que os meios adequados sejam atribuídos aos municípios para assegurarmos com rigor e qualidade o exercício das novas atribuições e responder plenamente aos desafios que os nossos cidadãos colocam diariamente ao poder local”, afirmou.

Numa reforma que Pedro Pimpão admite ser “difícil, exigente e complexa”, alertou também que é, por outro lado, “decisiva para o futuro do país”.

“Senhor primeiro-ministro (…) deixo este compromisso: a ANMP será parte da solução, queremos construir com o Governo esta nova lei. Estamos prontos”, declarou Pedro Pimpão.

Ressalvando que “não há autonomia sem responsabilidades partilhadas” e que a descentralização de competências e “o compromisso do Estado como um todo só terá sucesso se for transparente, equilibrada e devidamente financiada” e não um “exercício unilateral”, o novo presidente da ANMP defendeu ainda a “revisão anual dos custos reais das competências transferidas, a operacionalização plena das comissões de acompanhamento e a consolidação do fundo de financiamento opara a descentralização”.

“Sabemos o que queremos e uma coisa é certa: não queremos competências sem financiamento e não aceitaremos opacidade ou burocracias que desconfiem do poder local. E por isso, temos noção que essa descentralização só faz sentido se servir o objetivo maior: garantir que todo o território tem futuro, do litoral ao interior, que tenham qualidade de vida”, disse.

Ainda a respeito do financiamento, Pedro Pimpão fez uma breve referência aos fundos do PRR, sublinhando a importância de “conseguirmos a sua reprogramação para que não sejam perdidos os investimentos que todos estamos a fazer no nosso território”.

Coesão Territorial: de promessa a política permanente

“A coesão territorial tem de deixar de ser uma promessa e afirmar-se como uma política de Estado estável, permanente e mensurável”, disse Pedro Pimpão.

Sendo este, a par da nova lei das finanças locais, o outro tema que esteve em cima da mesa durante todo o XVII Congresso da ANMP, o novo presidente da associação quis deixar claro que a coesão “não é apenas um desafio do interior”.

“As Áreas Metropolitanas devem igualmente ver reforçadas as suas capacidades de atuação na habitação, mobilidade e a própria qualidade do ambiente urbano, de forma a responder a pressões populacionais crescentes. (…) Sem coesão, desperdiçamos o futuro e um país que desperdiça o futuro, desperdiça o talento das suas pessoas, e isso nós não podemos aceitar”, reiterou.

A modernização da administração local

Mas “não basta termos mais recursos e competências, precisamos também nós próprios de fazer mais e melhor: um poder local mais ágil, mais digital”, assumiu Pedro Pimpão, que defende as pessoas antes da tecnologia.

“A administração local enfrenta o envelhecimento dos seus quadros, a perda de atratividade das carreiras e só com pessoas qualificadas podemos transformar os nossos serviços e implementar reformas impactantes no nosso território”, disse, clamando incentivos à fixação de trabalhadores e “modelos de avaliação mais justos”.

“Devemos apostar na formação contínua e diferenciadora em áreas como a liderança, a governação e os desafios da IA, através de uma nova academia nacional para autarcas, através da FEFAL”, acrescentou.

A revisão da lei eleitoral autárquica

Mas não só de meios financeiros ou competências depende a afirmação do poder local e a revisão da lei autárquica foi também elencada por Pedro Pimpão, que admitiu ser necessário “olhar de frente para o estatuto dos eleitos locais”.

“Chegou o momento de abrir um debate sereno sobre a lei eleitoral autárquica. É urgente revermos o estatuto dos eleitos locais porque nós não podemos exigir responsabilidade a quem serve o país todos os dias do ano sem oferecermos condições adequadas a um exercício de funções tão exigentes”, proclamou, defendendo ainda um reforço da importância das freguesias.

Todos os apelos e compromissos só serão possíveis se houver “diálogo institucional”. Pedro Pimpão lembrou que “nenhuma entidade governa sozinha” e que pretende construir uma ANMP  “mais plural, participativa, moderna e próxima e mais capaz de influenciar o futuro do país”.

Para isso, não é preciso “unanimismo” mas sim “responsabilidade”, com o ingrediente principal a ser a parceria com o Governo.

“Assumimos o diálogo institucional como um pilar fundamental da nossa ação, com o Governo em primeiro lugar”, referiu.

“Portugal precisa de um novo pacto entre o Governo e a administração local. E hoje, perante estas centenas de autarcas, deixo o repto: o Estado deve assumir a ANMP como o seu principal parceiro estratégico, exigente e determinado na construção de um país mais coeso, mais moderno e mais justo. Trabalharemos com vossa excelência com responsabilidade, lealdade e visão de futuro”, disse, dirigindo-se diretamente a Luís Montenegro.