Uma Sophia nada consensual: o que está em causa no projeto da central fotovoltaica

Quando se mudou, há quatro anos, com o marido, para a Mata da Rainha, aldeia do concelho do Fundão, Carla Romão, 48 anos, quis trocar o marketing por uma vida mais ligada à natureza e tranquila. Têm uma quinta, onde ambos trabalham numa lógica regenerativa. Os pais, que vinham de Sintra em visita, também já se renderam e compraram uma casa na localidade. O que parecia ser um projeto para a vida tem agora a ensombrá-lo uma “maré negra” chamada Sophia, que faz o casal equacionar ir embora caso a central fotovoltaica seja implementada e passe a ser a sua paisagem. 

A central solar promovida pela Lightsource BP, subsidiária da multinacional British Petroleum, tem prevista a instalação, nos concelhos do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, de quase 1,4 milhões de painéis fotovoltaicos ao longo de 434 hectares, e uma área vedada de 1,736 hectares de terreno. 

Associadas ao projeto estão também 22 quilómetros de linhas de muito alta tensão, para ligar à Subestação do Fundão, e 140 postos de transformação.

O investimento de 590 milhões de euros prevê uma capacidade instalada de 867 megawats (MW) e uma produção anual de 1.272 MW, que dão para abastecer cerca de 370 mil lares, adianta a empresa promotora. 

“O equilíbrio frágil que existe atualmente entre atividades humanas e a própria natureza é completamente desfeito com esta monocultura de painéis solares”, lamenta, em declarações ao Conta Lá, a agricultora, que deixa claro que ninguém na comunidade é contra a energia solar nem a transição energética, mas questiona a escala, a concentração de várias centrais na região e receia os impactos cumulativos que milhões de painéis e linhas de alta tensão vão ter na qualidade de vida dos residentes, na economia, na saúde, na fauna e na flora. 

Carla Romão considera a transição energética “uma emergência”, embora questione o método. “Não podemos chamar transição verde a projetos que destroem a natureza. A paisagem passa a ficar negra em vez de verde. Isto é ‘greenwashing’. É negócio. Não podemos aceitar isto, quando sabemos que há alternativas”, realça. 

Privilegiar zonas artificializadas, telhados, autoestradas, linhas de caminho de ferro, canais de rega ou áreas industriais são algumas das soluções apontadas, à semelhança “do que acontece em outros países”. 

Sabrina Martins trabalhava numa livraria no centro de Paris e costumava vir de férias à região dos avós. Há 12 anos, com o marido, biólogo, quiseram viver “mais perto da natureza” e, em Vale Prazeres, produzem plantas aquáticas. 

Quando chegou à aldeia do Fundão, “o Jardim de Infância estava para fechar, agora são precisas mais salas”, porque tanto portugueses como estrangeiros escolheram esta zona do país para viverem da terra e ter um estilo de vida diferente. 

A filha, de sete anos, já cresceu neste ambiente. Agora, a empresária olha com desconfiança para o futuro. Receia o impacto que o aumento das temperaturas pode ter na saúde e no ecossistema. A descaraterização da paisagem. A forma como os recursos naturais vão ser afetados. Pensa nos investimentos agrícolas e unidades hoteleiras em que amigos apostaram por estarem num meio natural e podem ser postos em causa. 

“Quem veio, foi para ter uma vida mais saudável, não é para ter linhas de alta tensão a passar por cima e estar rodeado de painéis negros. Acho que não se refletiu nas consequências disto”, acrescenta, em declarações ao Conta Lá, Sabrina Martins. 

Planeados 3,6 milhões de painéis na Beira Baixa

Além dos parques já em funcionamento nos mesmos concelhos, estão aprovadas, em análise ou em fase de consulta mais de uma dezena de centrais fotovoltaicas na Beira Baixa. Perfazem um total de mais de 3,6 milhões de painéis distribuídos por 3,7 mil hectares. 

A Beira, nos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco, é a maior, com 524 hectares previstos. 

A Central Fotovoltaica Sophia está a ser trabalhada há seis anos, informou a entidade promotora. O projeto passou despercebido, mas, durante a consulta pública para a análise do estudo prévio à Avaliação de Impacto Ambiental, verificou-se uma contestação sem precedentes na página da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). 

No período em que a consulta esteve aberta, entre 10 de outubro e 20 de novembro, foi batido o recorde na plataforma, com 12693 participações de cidadãos que manifestaram a sua oposição, discordância ou explanaram as suas dúvidas quanto ao projeto. 

Durante esses dias, grupos de cidadãos mobilizaram-se e multiplicaram-se em ações de protesto. Começaram por marcar presença nas tomadas de posse dos órgãos autárquicos em Penamacor, Fundão, Idanha-a-Nova e Castelo Branco e organizaram-se em sessões de esclarecimento para a população em várias aldeias, reuniões com municípios e juntas de freguesia, manifestações de rua e conferências com especialistas. 

Projeto “desproporcionado e com impactos irreversíveis”

O descontentamento em relação à dimensão da central Sophia, e para chamar a atenção para a concentração de outros parques solares na mesma região, não vai ficar por aqui. Há petições em curso, para que o assunto possa ser discutido na Assembleia da República.

Milhares de pessoas envolveram-se no processo através do Movimento Cívico Cidadãos pela Beira Baixa, que se assume “claramente favorável às energias renováveis”. João Cardoso, fotógrafo, 44 anos, elemento do coletivo, sublinha que o megaprojeto fotovoltaico Sophia é “desproporcionado, com impactos significativos, duradouros e irreversíveis”.

“A contestação ao projeto é levada muito a sério e vista como parte natural de um processo democrático e participado”, transmitiu ao Conta Lá a Lightsource BP. “O número e o teor das participações desta primeira consulta pública mostram que há preocupações reais, mas também alguma desinformação e incerteza sobre o que está efetivamente previsto”, acrescenta a entidade promotora, segundo a qual “é com base nestes contributos, na evidência técnico-científica e no diálogo com as entidades competentes que o projeto irá evoluir”. 

Espaços artificializados e descentralizados sugeridos como alternativa

João Cardoso, em nome do numeroso Movimento Cívico Pela Beira Baixa, apela para “a rejeição de modelos de produção de grande dimensão em espaços naturais e agrícolas e ao seu reajustamento para espaços já artificializados”, bem como à “promoção de soluções em modelo de produção descentralizada, que respeitam o território, que gerem benefícios e competitividade para um alargado número de particulares e empresas da região”. 

“Receio se este projeto for avaliado per si, sem atender aos impactos integrados e cumulativos com os projetos energéticos já existentes e projetados para o território da Beira Baixa”, frisa ao Conta Lá o fotógrafo, que também teme que, terminada a consulta pública, a APA possa emitir uma decisão técnica favorável, mesmo que condicionada.

O ativista comenta que, até à consulta pública, o projeto Sophia andou “pelos meandros e recatos dos gabinetes, à margem das populações” e criticou que essa fase tenha sido aberta dois dias antes das eleições autárquicas, “não tendo assim havido debate público anteriormente”. 

O Movimento Cívico Pela Beira Baixa censura a ausência de diálogo com o promotor do investimento, espera que o Governo rejeite o “megaprojeto fotovoltaico” e que ouça os cidadãos, municípios e organizações da região para entender as suas razões. 

Para João Cardoso, o Governo deve também “promover uma avaliação integrada e rigorosa dos impactos cumulativos deste megaprojeto com os demais projetos de energia fotovoltaica e de hidrogénio já instalados e projetados para a região”.

Parecer desfavorável dos municípios

Os três municípios abrangidos, todos com presidentes recentemente eleitos, deram parecer desfavorável. Idanha-a-Nova, agora liderado pela socialista Elza Gonçalves, enfatizou que “o projeto, nos moldes apresentados, não serve o interesse público nem garante a salvaguarda do património natural e cultural”. 

A autarquia idanhense vinca a “incompatibilidade do projeto com os valores ambientais, culturais, paisagísticos e socioeconómicos que caracterizam o concelho e que sustentam o seu modelo de desenvolvimento”, alertando para o abate previsto de mais de 1500 sobreiros e azinheiras, a “afetação significativa da diversidade”, as “consequências diretas na fauna e na funcionalidade dos ecossistemas” ou o “impacto paisagístico severo”.

Em Penamacor, José Miguel Oliveira, eleito pelo PS, destaca que no concelho já está instalada a Central Solar Fotovoltaica do Cabeço Vermelho, está em curso a hibridização da Central da Senhora da Póvoa, há outros três projetos desta tipologia no município e defende a transição energética desde que seja feita “de forma equilibrada, respeitando o ordenamento do território, o ambiente, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações”.

“O projeto do parque solar Sophia não pode ser analisado per si sem serem considerados os diversos impactos cumulativos de mais uma eventual instalação no território”, reforça o edil penamacorense, acrescentando que o novo parque “coloca em causa parte da biodiversidade existente”.

A autarquia considera que “a instalação de uma central destas dimensões levará, inevitavelmente, a uma artificialização e degradação da paisagem, comprometendo a imagem de um território que tem o selo da Carta Europeia de Turismo Sustentável Terras do Lince e que abrange parte da Reserva Natural da Serra da Malcata”, além de poder ser um “fator inibitório” para ações a desenvolver na zona. 

Em terrenos para regadio

A Câmara do Fundão, agora liderada pelo social-democrata Miguel Gavinhos, manifesta preocupação em relação a uma “intervenção territorial de uma dimensão e impacto preocupantes”, que incide em solo agrícola e silvopastoril”, afeta zona de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, prevê o abate de espécies protegidas e refere que “a instalação prevista afetaria gravemente a paisagem natural e cultural que tem atraído novos residentes e alimentado a autoestima das comunidades”.

“O projeto colide com a estratégia municipal de ordenamento, refletida no PDM do Fundão, que aposta na multifuncionalização do solo rústico como resposta ao despovoamento e como estímulo à atividade económica, agrícola e agroindustrial, setores onde o Fundão se destaca nacionalmente”, elenca a autarquia fundanense. 

Mas há outro aspeto que preocupa o município. Os 222 hectares que coincidem com o futuro Projeto de Regadio da Gardunha Sul, “estruturante para o futuro agrícola do concelho”. 

A Câmara do Fundão salientou que, depois de ouvidos técnicos e juntas de freguesia, há uma preocupação quanto “ao impacto visual, à perda de identidade territorial e ao aumento previsto da temperatura local associado a parques solares desta dimensão”. 

Ao Conta Lá, a Lightsource BP transmite que “a implantação ocorre em solo rústico e com afastamento significativo de zonas residenciais, o que elimina qualquer potencial impacto sentido pela população”. “Até hoje, não existe evidência científica que associe a presença de centrais fotovoltaicas a riscos para a saúde humana relacionados com o aumento de temperatura”, acrescenta a empresa, que admite prever redes de monitorização e medidas adicionais de mitigação se a autoridade ambiental considerar necessário.

CIM alerta para “limitação do uso dos solos”

Também a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) é contra a concretização do projeto Sophia pelos “enormes impactes na comunidade e no território” e “degradação da paisagem e limitação do uso dos solos”, mencionando a “significativa e contínua extensão da área que se prevê artificializar”, havendo já outros parques a funcionar ou em processo de instalação, além de na região já existirem “muitos aproveitamentos de energia renovável – solar, eólica, hídrica e biomassa”. 

A CIMBB alude às Aldeias Históricas nas imediações, à preocupação com a biodiversidade e geodiversidade, à qualidade de vida e ao equilíbrio necessário para não comprometer os valores naturais e o património histórico e pede atenção ao “efeito conjugado e cumulativo” de estruturas do género.

A gestora do Geoparque Naturtejo da Meseta Meridional mostra-se contra o Sophia, por não existir “qualquer estudo dos impactes cumulativos dos projetos de energias renováveis em desenvolvimento no território, nem um plano de desenvolvimento socioeconómico sustentável para a região onde se quer implementar o projeto”.

A Naturtejo diz que o empreendimento apresenta impactes ambientais, geológicos, socioeconómicos e paisagísticos significativos, com consequências diretas para a integridade do Geopark, entre os quais o risco para espécies, ausência de inventário da geodiversidade ou a homogeneização da paisagem e perda de valor turístico. 

Abate de 421 sobreiros e 1220 azinheiras

As preocupações são partilhadas pela Quercus, que, em comunicado enviado ao Conta Lá, refere que a mega central é incompatível com a preservação dos valores ambientais e culturais desta região. A associação ambientalista entende que a localização é inadequada devido à elevada aptidão agrícola e florestal dos solos, à presença de montados de sobro e azinho e ficar em território com valor geológico reconhecido pela UNESCO. 

Além do efeito cumulativo de outros investimentos do ramo, a Quercus acentua que “o Estudo de Impacto Ambiental prevê o abate de 1 541 árvores – entre as quais 421 sobreiros e 1 120 azinheiras – e a afetação radicular de mais 712 exemplares”. A associação aponta que “as compensações florestais propostas não repõem o valor ecológico perdido” e que há uma ameaça a espécies protegidas, como o abutre-preto, a águias-imperial-ibérica ou o gato-bravo, e fragmentação dos habitats. 

As linhas de muito alta tensão e o aumento previsto da temperatura nos parques solares entre 3 e 5 graus Celsius são outros fatores invocados pela Quercus, segundo a qual os impactos são “significativos e irreversíveis”. “Numa zona eminentemente agrícola, como esta, o solo é que é estratégico para reduzir as emissões de carbono e cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima e não a sua cobertura com milhares de painéis”, argumenta a associação ambientalista.

Espécies ameaçadas

A organização Rewilding Portugal apresentou a “oposição firme” ao Sophia, que “não representa uma transição energética justa, mas sim um modelo de artificialização do território, incompatível com os princípios de conservação, restauro ecológico e coesão territorial”, enumera “231 espécies de vertebrados na área em causa, das quais 30 com estatuto de ameaça” e sete tipos de habitats naturais de elevado valor ecológico.

Para a associação ZERO, o projeto fotovoltaico Sophia representa uma estratégia de descarbonização desequilibrada e considera que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) enferma de deficiências, omissões graves e conclusões enviesadas.

"Portugal precisa de eliminar o consumo de combustíveis fósseis, mas o foco em mega centrais pode estar a desvirtuar outras frentes necessárias da transição energética: aposta na eficiência energética, nas comunidades de energia e mobilidade", sustentou.

Lightsource BP admite ajustamentos ao projeto

Questionada sobre eventuais adaptações ao projeto, nomeadamente quanto à escala, a Lightsource BP admitiu ao Conta Lá que pode haver ajustamentos. 

“O projeto Sophia e a sua Avaliação de Impacte Ambiental estão ainda numa fase inicial de desenvolvimento, permitindo que o projeto seja detalhado e ajustado de acordo com as recomendações das entidades e contributos da consulta pública”, transmitiu ao Conta Lá a entidade promotora do investimento de 590 milhões de euros. 

Segundo a empresa, vão ser analisadas todas as contribuições no âmbito da consulta pública e os pareceres das entidades oficiais e, em articulação com a entidade licenciadora, “serão identificadas as alterações necessárias para minimizar impactos e reforçar os benefícios para o território”. 

“A Lightsource BP está disponível para introduzir ajustes necessários ao projeto que possam trazer benefícios técnicos e ambientais”, asseverou a empresa, que fala em cerca de mil postos de trabalho durante a montagem do parque e 15 quando estiver construído e em fase de manutenção. 

Empresa rejeita críticas

A empresa rejeita a ausência de diálogo. Afirma que, desde 2019, houve dezenas de contactos com entidades publicas e privadas, municípios, juntas de freguesia e associações locais, mas acrescenta que está a trabalhar num Plano de Envolvimento das Comunidades. “O diálogo não se esgota na consulta pública nem no licenciamento, acompanha todo o ciclo de vida do projeto”, sublinha.

A Lightsource BP também não se revê nas críticas aos impactos ambientais. “O projeto assegura a preservação integral de todos os elementos ambientais e territoriais de maior sensibilidade”, garante, acrescentando que serão preservados a 100% os povoamentos de sobreiros e azinheiras e todos os núcleos de elevado interesse ecológico, 100% de terrenos em área de Reserva Agrícola Nacional, os habitats sensíveis e todos os pontos de interesse geológico e geomorfológico.

“Do ponto de vista social e ambiental, o projeto inclui um conjunto de medidas ambientais, reflorestação com espécies autóctones, proteção de linhas de água, medidas para fauna, que ficam no território muito para além da vida útil do projeto”, reforça a entidade promotora, que tenciona plantar 27 mil exemplares de árvores autóctones. 

A Lightsource BP alude ainda aos 6,7 milhões de euros a distribuir pelos três municípios em proporção com a capacidade instalada, além dos impostos a cobrar ao longo dos 40 anos de vida da central fotovoltaica.

Moradores avisam que não estão adormecidos

De acordo com a empresa, foram celebrados contratos com 44 proprietários de terrenos na mancha a ocupar e observa que não manifestaram reservas. Segundo a Lightsource BP, dezenas de pessoas entraram, entretanto, em contacto, interessadas em arrendar. 

Moradora na zona, Carla Romão prefere não fazer juízos sobre quem disponibilizou terrenos. Até porque não sabe com base em que pressupostos fizeram a sua escolha. Questiona-se se os impactos lhes foram explicados. Diz que, “se calhar, só ouviram um lado da história, não o outro”, uma vez que considera que há falta de informação e, acontece em projetos com muito impacto, as pessoas só se aperceberem “quando chegam os camiões com as infraestruturas para implementar no terreno”. 

“A verdade é que a agricultura não é muito valorizada e acaba, se calhar, por empurrar certas pessoas para este tipo de atividades, porque não veem outra forma de ter um retorno mais sustentável. De qualquer maneira não posso nem criticar positivamente, nem negativamente. Fizeram a sua opção e pronto”, analisa a agricultora. 

Carla e Joaquim têm uma certeza. Há um antes e um depois do processo de consulta pública, que chamou a atenção da opinião pública para um assunto que, opinam, não estava a ser discutido pelas comunidades. Com a agravante de estar convencida de que pode estar em causa algo muito maior, a passagem na zona de um corredor de hidrogénio verde e a criação de outras estruturas na região.

A antiga profissional de marketing, que viveu quase toda a vida em Lisboa, passou pelos Países Baixos e escolheu, com a família, a Mata da Rainha para criar um projeto sustentável e aqui ter tranquilidade e qualidade de vida “até à velhice” deixa o aviso: “espero que tenham percebido que as pessoas não estão adormecidas, vamos continuar a acompanhar e atentos”. 

A calendarização da empresa prevê em 2026 ter a Declaração de Impacto Ambiental, iniciar a instalação dos painéis em 2028 e iniciar a operação em 2030.