Viana do Castelo vai investir 32 milhões em habitação
Na apresentação do documento, o socialista Luís Nobre reconheceu que o orçamento para 2026 subiu em relação a 2025 (215 milhões de euros) devido às ações do PRR em desenvolvimento.
A Habitação recebe a maior fatia do investimento (32,65 milhões de euros), nomeadamente para as “novas 64 frações habitacionais para a classe média”, cujo concurso teve três propostas e vai representar “um investimento superior a oito milhões de euros”, segundo Luís Nobre.
Nas Grandes Opções do Plano de Atividades para 2026 está também o Desenvolvimento Económico, com 29,50 milhões de euros, a Educação, com 24,55 milhões de euros, a Mobilidade (11,96 milhões de euros), a Coesão Territorial e Desenvolvimento das freguesias (9,46 milhões), a Cultura (6,72 milhões) ou a Saúde (4,51 milhões).
O documento da maioria socialista, foi aprovado apesar da abstenção da AD (PSD/CDS-PP) e do voto contra do vereador do Chega.
Duarte Martins, vereador eleito pela AD, justificou a abstenção com os “sinais de fragilidade” do documento, com a execução orçamental que “tem vindo a diminuir” e foi de 70,1% em 2024, assinalando ainda a “dependência excessiva” do orçamento para 2026 relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para Eduardo Teixeira, do Chega, o orçamento para 2026 da Câmara de Viana do Castelo é “uma mão cheia de muitas ilusões”. O vereador alertou que a coleta prevista de impostos é em 10% superior a 2025 e observou que o orçamento municipal “sufoca ainda mais as famílias e as empresas com um aumento de impostos”.
“Não é verdade que os vianenses vão pagar mais impostos”, frisou presidente da Câmara, Luís Nobre (PS), em resposta ao Chega.
Para 2026 foi aprovada uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que se mantém nos 0,35% para prédios urbanos e 0,8% para os rústicos. Já a bonificação do IMI Familiar mantém-se com uma redução fixa do valor a pagar em 30, 70 ou 140 euros, para famílias com um, dois ou três ou mais dependentes, para habitação própria e permanente.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
