Mercosul: Parlamento Europeu impõe "travão" para proteger agricultores portugueses
O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul deu um passo decisivo, com o Parlamento Europeu a garantir a inclusão de uma barreira de proteção para os produtores nacionais. Numa votação esta terça-feira em Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram medidas de salvaguarda que visam impedir que o mercado seja inundado por produtos que não cumprem as rigorosas normas de segurança e sustentabilidade já impostas aos agricultores portugueses.
Esta decisão responde diretamente à principal preocupação do setor em Portugal: a disparidade de exigências entre o que se produz na Europa e o que chega de países como o Brasil ou a Argentina.
A solução encontrada pelo Parlamento assenta na reciprocidade, através da aplicação do chamado "princípio do espelho". Este mecanismo obriga a que qualquer produto importado tenha de respeitar padrões equivalentes aos europeus no que toca ao bem-estar animal, limites de pesticidas e rastreabilidade. Caso se verifique uma perturbação grave no mercado ou o incumprimento destas normas, a União Europeia passa a dispor de ferramentas legais para suspender concessões comerciais ou impor tarifas de proteção de forma imediata.
O relator da Comissão da Agricultura, Gabriel Mato, sublinhou que estas medidas são uma vitória para a transparência e para a justiça no mercado. De acordo com o eurodeputado, os agricultores europeus "não podem ser os únicos a carregar o peso dos padrões ambientais e de segurança alimentar mais elevados do mundo enquanto outros entram no nosso mercado sem as mesmas obrigações". Mato reforçou que estas salvaguardas garantem que a abertura comercial não se traduz numa sentença de morte para as explorações familiares, tão comuns em Portugal.
Por sua vez, o presidente da Comissão do Comércio Internacional, Bernd Lange, destacou que este mecanismo de proteção é um dos mais robustos alguma vez incluídos num acordo desta dimensão. Lange afirmou que o Parlamento Europeu garantiu "ferramentas eficazes para intervir caso as importações descontroladas ameacem o tecido económico das nossas zonas rurais". O relator assegurou que o acordo cria uma estrutura onde o comércio livre caminha a par do comércio justo, protegendo a biodiversidade e os direitos sociais.
Para o consumidor português, estas regras significam que a liberalização do comércio não deverá comprometer a qualidade da segurança alimentar. O Parlamento Europeu pretende assegurar que os consumidores continuem a ter acesso a produtos que respeitem os limites máximos de resíduos e que não provenham de zonas desflorestadas. Com esta aprovação, o acordo ganha um caderno de encargos muito mais exigente, focado em manter a viabilidade económica das zonas rurais portuguesas perante os novos desafios do mercado global.
